LAUDO / PARECER TÉCNICO - PRAIA DA ENSEADA DA BALEIA, ILHA DO CARDOSO, SÃO PAULO
- Gilberto Pessanha Ribeiro
- há 5 dias
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O trecho do litoral na Enseada da Baleia, Ilha do Cardoso, litoral sul do Estado de São Paulo, já possui um histórico comprovado e documentado de processo erosivo em curso, com expressiva alteração da linha de costa e da paisagem local, por meio de iniciativas de monitoramento técnico (Souza, 2015);
Os agentes, forçantes ou condicionantes que promovem erosão marinha são: regime de ventos, clima de ondas, marés astronômicas, marés meteorológicas, descarga líquida (água doce) e sólida (sedimentos) nas desembocaduras de rios e, por fim, ações antropogênicas (Ribeiro et al., 2004) (Ribeiro, 2005);
O cenário desse trecho do litoral sul paulista está bastante modificado hoje por conta dos agentes lá atuantes há décadas, e desde 2016 (Figura 1) até 2020 (Figura 2) alterações espaciais são observadas no Google Earth Pro;
Créditos: Google Earth Pro.
Figura 1: Enseada da Baleia (ano 2016), Ilha do Cardoso, Cananéia/SP. Fonte: Google Earth Pro.
Créditos: Google Earth Pro.
Figura 2: Enseada da Baleia (ano 2020), Ilha do Cardoso, Cananéia/SP. Fonte: Google Earth Pro.
Há também ações humanas que alteram sistematicamente a linha de costa, em se tratando de município litorâneo (Cananéia/SP), e seguindo orientações do Projeto Orla do Governo Federal - Subsídios para um Projeto de Gestão (Ministério do Meio Ambiente/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), há desde 2004 medidas preventivas recomendadas para que não haja persistência em investir em novas construções em áreas de risco à erosão (Muehe, 2005) e também orienta-se que haja ações que inibam a perturbação nos ambientes aquáticos já impactados por processos costeiros naturais, uma vez que está caracterizada essa área da Enseada da Baleia como de alto risco à erosão (Souza, 2015), portanto ações e medidas devem ser tomadas no sentido de se preservar ao máximo a integridade desse litoral, envolvendo tanto os ambientes naturais de manguezal, de restinga, como também as áreas construídas marcadas por moradias, por estabelecimentos comerciais e por outras obras destinadas a outros usos nesse território, inclusive a pesca artesanal;
Foi constatada excepcional instabilidade na zona arenosa do trecho da Enseada da Baleia onde se localizava a vila de pescadores (fls. 158 a 162) promovida por embarcação (Müller, 2010) e relatada por Souza (2015) em seu Laudo Técnico gerado pelo Instituto Geológico da Secretaria de Meio Ambiente/SP, resultando em erosão marinha fora do comum;
Diante da análise criteriosa dos autos deste processo observa-se um denso histórico de relatos e de queixas da população local (comunidade tradicional) a respeito de frequentes movimentações de embarcação de turismo, munidas de motores com potência capaz de, artificialmente, de forma induzida, fazer recircular a água marinha, revolver e remobilizar os sedimentos não consolidados que compunham a praia arenosa estabelecida nessa área na ocasião (fevereiro de 2015), alterando significativamente a paisagem local, acelerando, de forma notada, registrada e comprovada, os processos erosivos locais naturais em curso (fls. 159);
Em locais no litoral brasileiro onde há processos costeiros semelhantes ao da Enseada da Baleia e em pleno desenvolvimento (praia de Atafona, São João da Barra/RJ; praia das Tartarugas, Rio das Ostras/RJ; praia do Cassino, Rio Grande do Sul; praia do Açu, São João da Barra/RJ; etc…) (Muehe, 2006) há crises ambientais instaladas promovidas pelo fenômeno da erosão marinha, observa-se a viabilização de medidas educativas e de mitigação a empregar, com base em conhecimento técnico de geomorfologia litorânea e dinâmica costeira em séries históricas, têm sido discutidas em fóruns locais, regionais e nacionais, no sentido de dominar o assunto e estabelecer formas alternativas de convivência e coexistência com os agentes dos processos costeiros já instalados;
Em situações de erosão marinha em zonas costeiras, também por influência de descarga de rios, busca-se sempre investir em ampliação de conhecimento técnico e em projetos de educação ambiental, uma vez que a rotina e o cotidiano local envolve ataque de ondas sobre as construções que se perdem ao longo do tempo, caracterizando perda material e também uma crise emocional para a população residente, no campo afetivo familiar, memória social e principalmente, pela significação e identidade com os locais de vivência histórica, atacados essencialmente pela força das ondas;
Litorais como a Enseada da Baleia são susceptíveis a solapamento casual natural ou induzido de forma forçada por ações antropogênicas, assim como ocorre em margens de rios, onde há a aliança de energia hidrodinâmica com efetivo potencial de destruição da franja do litoral;
Em trechos costeiros, em ambiente de praias arenosas, é possível calcular, segundo o Projeto Orla (Ministério do Meio Ambiente/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) (2002, 2004, 2005 e 2006), zonas de não construção (leve ou pesada), com base em observada e calculada velocidade de erosão (metros/ano), o que obriga os municípios, a população local e os visitantes a lidar com situações que podem ocasionar maior risco ambiental com perdas materiais e imateriais, sendo assim espera-se que, tanto o município local como os municípios adjacentes, tratem caso a caso trechos do seu litoral, com responsabilidade institucional e amparo jurídico.
Documento completo:
(83) 99103-4692
Referências:
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