Mapeamento de Águas Territoriais: Legislação e Métodos Cartográficos - evento de extensão
Mapeamento de Águas Territoriais: Legislação e Métodos Cartográficos - evento de extensão.
Resumo:
Argumentos sociais para discussão de direitos coletivos; políticas de distribuição de royalties no Brasil; panorama hoje de base técnica para distribuição de royalties relativos à exploração de recursos naturais na plataforma continental brasileira; demandas para estabelecimento de definições de referências na linha de costa brasileira e traçado de limites territoriais; aspectos jurídicos (evolução histórica de Decretos e Leis no Brasil no tema) e requisitos cartográficos (linha geodésica, loxodrômica, sistemas de projeção e sistemas geodésicos); métodos cartográficos científicos para determinação de limites (linhas paralelas e linhas de base reta/ortogonais); estudos de caso (municípios de São Francisco do Itabapoana/RJ, Itaguaí/RJ e Mangaratiba/RJ).
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